Como cancelar a Justa Causa
Autoria
Roberto Brunoro Ramos
Publicado em

Cancelamento da Justa Causa
A demissão por justa causa é a pior penalidade que um trabalhador pode sofrer.
É quando o patrão te demite por um erro muito grave que você cometeu e deixa de pagar seus direitos.
No entanto, não é qualquer erro que pode dar justa causa.
Muitas empresas tentam enganar o trabalhador demitindo por justa causa dizendo que o erro foi grave, apenas para não pagar seus direitos.
Nesses casos é possível entrar na justiça para reverter a justa causa!
Somos um escritório de Advocacia especializado em defender o trabalhador demitido injustamente por Justa Causa e cobrar seus direitos.
Defesas para anular uma Justa Causa
Uma justa causa só pode ser revertida na justiça. As principais defesas são:
- Falta de Prova
A empresa te acusa, mas não tem testemunhas, documentos ou vídeos que provem o que ela diz. A palavra da empresa sozinha não vale. - O Ato não é Tão Grave
Você fez algo, mas não teve a intenção de errar. - Não foi sua Culpa
O que aconteceu não foi culpa sua. - Demora para Punir
O patrão descobriu o erro hoje, mas só decidiu te dar a justa causa dias depois. A Justiça entende que, se ele demorou, ele "perdoou" o erro e não pode usar isso para demitir depois. A punição tem que ser imediata. - Punição Dupla
A empresa não pode te punir duas vezes pela mesma falta. (Ex: Na segunda-feira, você levou uma suspensão por um erro. Na sexta, o patrão te demite por justa causa por causa desse mesmo erro. Isso é proibido). - Punição exagerada
A justa causa é a "pena máxima". Se você era um bom funcionário e cometeu um erro médio ou pequeno, a empresa deveria ter te dado uma punição mais leve primeiro (uma advertência ou suspensão). Demitir direto por justa causa sem tentar corrigir antes é visto como exagero. - Rigor Excessivo
A empresa te demite por "desídia" (trabalhar mal), mas você prova que isso aconteceu porque as metas eram impossíveis de bater ou as condições de trabalho eram ruins. - Não recebeu treinamento
Você até errou, mas a empresa não te deu nenhum treinamento pra fazer aquilo certo. - Discriminação ou vingança
A empresa usou a justa causa como "desculpa" para te demitir por um motivo ilegal. (Ex: foi vingança porque você entrou na Justiça contra ela, ou foi preconceito por doença, raça, opção sexual, etc.).
E se a empresa me acusou de roubo e não provou?
Isso é muito importante. Se a empresa te acusou de algo desonesto (roubo, fraude) para dar a justa causa, e ela não conseguiu provar isso no processo, a Justiça entende que ela "sujou seu nome" sem motivo.
Nesse caso, é muito provável que o juiz mande a empresa te pagar uma indenização por danos morais por causa da acusação falsa.
O que eu ganho se conseguir anular a Justa Causa?
Se o juiz anular a justa causa, ele "transforma" sua demissão em uma demissão normal (sem justa causa).
Com isso, a empresa será obrigada a te pagar todos os direitos que você tinha perdido:
- Aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- Férias proporcionais + 1/3;
- A multa de 40% sobre o FGTS;
- Dependendo do caso, uma indenização por dano moral;
- Possibilidade de ter acesso ao seguro-desemprego e saque do FGTS.
A forma de você reverter a justa causa é através de um processo na justiça.
A única forma de você reverter a justa causa é através de um processo na justiça.
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