Dá pra cancelar a Justa Causa?

A demissão por justa causa é a pior penalidade que um trabalhador pode sofrer. É quando o patrão te demite por um erro muito grave que você cometeu e deixa de pagar seus direitos.

No entanto, não é qualquer erro que pode dar justa causa.

Muitas empresas tentam enganar o trabalhador demitindo por justa causa dizendo que o erro foi grave, apenas para não pagar seus direitos.

Nesses casos é possível entrar na justiça para reverter a justa causa!

Somos um escritório de Advocacia especializado em defender o trabalhador demitido injustamente por Justa Causa e cobrar seus direitos.

As principais defesas para anular uma justa causa são:

Falta de Prova

A empresa te acusa, mas não tem testemunhas, documentos ou vídeos que provem o que ela diz. A palavra da empresa sozinha não vale.

O Ato não é Tão Grave

Você fez algo, mas não teve a intenção de errar.

Não foi sua Culpa

Você fez algo, mas não teve a intenção de errar.

Demora para Punir

O patrão descobriu o erro hoje, mas só decidiu te dar a justa causa dias depois. A Justiça entende que, se ele demorou, ele "perdoou" o erro e não pode usar isso para demitir depois. A punição tem que ser imediata.

Punição Dupla

A empresa não pode te punir duas vezes pela mesma falta. (Ex: Na segunda-feira, você levou uma suspensão por um erro. Na sexta, o patrão te demite por justa causa por causa desse mesmo erro. Isso é proibido).

Punição exagerada

A justa causa é a "pena máxima". Se você era um bom funcionário e cometeu um erro médio ou pequeno, a empresa deveria ter te dado uma punição mais leve primeiro (uma advertência ou suspensão). Demitir direto por justa causa sem tentar corrigir antes é visto como exagero.

Rigor Excessivo

A empresa te demite por "desídia" (trabalhar mal), mas você prova que isso aconteceu porque as metas eram impossíveis de bater ou as condições de trabalho eram ruins.

Não recebeu treinamento

Você até errou, mas a empresa não te deu nenhum treinamento pra fazer aquilo certo.

Discriminação ou vingança

A empresa usou a justa causa como "desculpa" para te demitir por um motivo ilegal. (Ex: foi vingança porque você entrou na Justiça contra ela, ou foi preconceito por doença, raça, opção sexual, etc.).

COMO BUSCAR MEUS DIREITOS?

Explicaremos pra você o passo a passo.

ENTREVISTA E LEVANTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

Entre em contato com a gente e fale com um de nossos especialistas. Agendaremos uma conversa por chamada de vídeo com um advogado, que analisará o caso e solicitará a documentação necessária para ingresso do pedido na justiça.

ENTRADA DO PEDIDO

Após a conversa e a organização da papelada, o advogado especialista elabora o processo e dá entrada na justiça, explicando para o trabalhador o que acontecerá dali em diante.

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

O juíz marcará uma audiência para tentar um acordo entre o patrão e o empregado. Caso não tenha acordo, o processo seguirá normalmente. Ao final do processo, se o juíz entender que o trabalhador tem a razão, o empregado terá direito a receber os valores devidos.

E se a empresa me acusou de roubo e não provou?

Isso é muito importante. Se a empresa te acusou de algo desonesto (roubo, fraude) para dar a justa causa, e ela não conseguiu provar isso no processo, a Justiça entende que ela "sujou seu nome" sem motivo.

Nesse caso, é muito provável que o juiz mande a empresa te pagar uma indenização por danos morais por causa da acusação falsa.

O que eu ganho se conseguir anular a Justa Causa?

Se o juiz anular a justa causa, ele "transforma" sua demissão em uma demissão normal (sem justa causa).

Com isso, a empresa será obrigada a te pagar todos os direitos que você tinha perdido:

Aviso prévio;
13º salário proporcional;
Férias proporcionais + 1/3;
A multa de 40% sobre o FGTS.

Além disso, o juiz vai liberar as guias para você finalmente sacar todo o seu FGTS e dar entrada no Seguro-Desemprego.

QUEM É A DOUTORA THAÍS INÁCIA?

Advogada inscrita na OAB/GO sob o nº 21.397 com 22 anos de experiência defendendo empregados na justiça.
Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) eleita para o mandato 2025/2027.
Presidente do escritório Thaís Inácia Sociedade de Advogados, fundado em 2006, com sede em Goiás e presença em todo Brasil, que possui uma equipe de advogados especializados em Direito do Trabalho.

Presidente da subseção da OAB de São Luís de Montes Belos, Goiás, por 3 mandatos consecutivos (2016 a 2024).

Influenciadora digital com mais de 1,2 milhões de seguidores nas redes sociais, ensinando trabalhadores sobre seus direitos.

PERGUNTAS MAIS COMUNS

As audiências são presenciais ou virtuais?

Pode ser dos dois jeitos: presencial ou virtual. Depende do tribunal e do caso. A gente está preparado pra te representar em qualquer formato.

Quanto tempo eu tenho pra entrar com um processo trabalhista?

Você tem até dois anos depois de sair do emprego pra entrar com um processo.

Preciso pagar alguma coisa se perder o processo?

Se você não tem condições de pagar, pode pedir justiça gratuita, e nós ajudamos com isso. Assim, você pode buscar seus direitos sem gastar.

Quanto tempo leva um processo?

Depende. Um processo pode durar alguns meses ou até anos, dependendo de como é o caso e do trabalho dos juízes. Entretanto, quando a empresa apresenta uma proposta de acordo justa, o processo pode terminar rapidamente.

Vocês atendem em qualquer lugar do Brasil?

Sim! Atendemos em todo o Brasil. Usamos tecnologia e contamos com parceiros pra garantir um atendimento de qualidade onde você estiver.

Como acompanho o andamento do meu processo?

Você pode ligar no escritório quando quiser ou mandar mensagem de WhatsApp. A gente também avisa sobre cada etapa e tira qualquer dúvida.

Como vou saber quanto posso receber no processo?

A gente calcula isso com base naquilo que o empregado tem direito. Antes de começar o processo, explicamos o valor que pode ser pedido, tudo bem claro. Não pedimos um real a mais ou a menos daquilo que acreditamos que o trabalhador tem direito.

Posso sofrer alguma retaliação se entrar com uma ação trabalhista?

A lei protege quem busca seus direitos. Se a empresa tentar te prejudicar, isso pode ser cobrado na Justiça. Estamos aqui para te apoiar caso algo assim aconteça.

Como funciona o pagamento dos honorários do escritório?

Acreditamos tanto no nosso trabalho que só cobramos no êxito, isto é, você só paga se a gente ganhar. Se perder não paga nada. Isso também mostra que estamos junto com você.