Direitos trabalhistas de vendedores

PRINCIPAIS ABUSOS COMETIDOS CONTRA VENDEDORES​​​​

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DESVIOS OU ACÚMULO DE FUNÇÕES

 

Os vendedores e vendedoras têm o direito de realizar o trabalho para o qual foram contratados, ou seja, vender.

 

Quando um vendedor é desviado de suas funções originais, ele deixa de vender e, por isso, suas metas ficam comprometidas e sua remuneração cai.

 

Além disso, é justo que o trabalhador seja remunerado a mais pelo trabalho que não foi contratado para fazer.

 

Há situações ainda em que os desvios de função podem trazer riscos aos vendedores, quando, por exemplo, são obrigados a fazer trabalhos incompatíveis com sua condição física, como organizar estoques e descarregar caminhões. Não pode!

 

O trabalhador que se sentir prejudicado por causa de acúmulo ou desvio de funções pode buscar na Justiça o direito de ser indenizado.

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As principais situações de acúmulo ou desvio de função são:

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• Limpeza do local de trabalho, incluindo banheiros;

• Organização de estoques;

• Descarregamento de caminhões;

• Cobrança de clientes que não pagam;

• Trabalho no caixa.

 

É justo esclarecer que, no caso de empresas pequenas, os vendedores podem contribuir com a limpeza do local de trabalho sem que isso implique em desvio de função, desde que isso seja combinado na contratação e que seja uma obrigação de todos, e não apenas de uma pessoa.

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Além disso, durante o horário de expediente, o vendedor pode eventualmente realizar serviços compatíveis com o cargo, como atividades administrativas, desde que tenha sido combinado previamente e que isso não prejudique suas vendas e, por consequência, suas comissões.

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Finalmente, dependendo da região ou do sindicato ao qual o vendedor esteja vinculado, caso também trabalhe no caixa, pode ter direito a receber um adicional chamado "Quebra de Caixa".

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HUMILHAÇÕES, ASSÉDIO, PRESSÃO E COBRANÇAS ABUSIVAS

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Os vendedores e vendedoras têm o direito de serem tratados com dignidade e respeito.

É natural que o vendedor, como todo profissional, seja cobrado por resultados sem que isso implique em dano moral.

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No entanto, tudo tem um limite, principalmente quando a cobrança é abusiva ou acompanhada de humilhações e ameaças.

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Os principais abusos que podem acarretar dano moral são:

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• Cobranças incessantes: quando a pessoa é constantemente pressionada por metas cada vez mais altas, muitas vezes sem levar em conta o mercado, a demanda real ou as condições externas que afetam o desempenho, o que pode levar o vendedor ao adoecimento;
   

• Prazos e metas irreais: metas de vendas inatingíveis são impostas com prazos curtos ou irrealistas, o que faz com que o vendedor ou vendedora se sinta incapaz de atender às expectativas, prejudicando sua autoestima e sua saúde mental;
   

• Ameaças de perda de emprego: em alguns casos, os gestores utilizam ameaças diretas ou indiretas, como demissão ou cortes de comissões, se o vendedor não atingir os resultados esperados;
   

• Competitividade extrema: quando a empresa cria um ambiente extremamente competitivo entre os vendedores, onde apenas os "melhores" recebem reconhecimento ou são mantidos no cargo, gerando rivalidade e desmotivação em vez de colaboração, o que pode levar ao adoecimento;
   

• Tratamento agressivo e desrespeitoso: como gritos e humilhações, em particular ou na frente de colegas e clientes;
   

• Falta de suporte: apesar de os vendedores serem pressionados por resultados, pode não haver apoio adequado, como treinamentos, ferramentas adequadas ou suporte da gestão, o que aumenta ainda mais a sensação de sobrecarga e desânimo, prejudicando as vendas e, por consequência, as comissões, além dos danos psicológicos;
   

• Punições humilhantes: como, por exemplo, fazer o vendedor que não bateu as metas dançar na frente dos colegas ou pagar algum tipo de mico, levando a depressão;
   

• Obrigar o vendedor a fazer vídeos para as vendas sociais: isso não pode!
   

• Permitir que o vendedor seja humilhado, assediado ou agredido por clientes: a empresa deve fornecer as condições adequadas para que o vendedor seja tratado com dignidade e respeito. Além de garantir a segurança e a integridade do profissional, a empresa deve agir quando ele sofrer algum tipo de agressão.
   

Além de prejudicar os ganhos dos vendedores, todas essas situações criam um ambiente tóxico e nocivo que compromete a saúde mental da pessoa, levando ao adoecimento.
 

Além do dano moral, caso o vendedor adoeça por causa do trabalho, pode ter direito a receber da empresa uma pensão mensal, além do custeio do tratamento.
 

Entre as principais doenças que acometem os vendedores estão:
 

• Estresse e esgotamento mental: Também conhecido como Burnout, é uma condição de esgotamento físico, emocional e mental caracterizada por sentimentos de exaustão, distanciamento emocional das atividades profissionais e uma percepção reduzida de realização pessoal, comprometendo a capacidade de trabalho e até mesmo prejudicando a vida familiar e social do vendedor.
   

• Depressão: A depressão é um transtorno mental caracterizado por uma sensação persistente de tristeza profunda, perda de interesse ou prazer nas atividades diárias, além de alterações no sono, apetite e energia. Afeta a capacidade de uma pessoa de realizar tarefas cotidianas e se relacionar com os outros, muitas vezes acompanhada de sentimentos de culpa, desesperança e baixa autoestima.
   

• Transtorno de ansiedade generalizada: O Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) é um transtorno mental caracterizado por uma preocupação excessiva e incontrolável com diversas situações do dia a dia, mesmo que sejam pouco ou nada ameaçadoras. Vendedores com TAG experimentam uma ansiedade constante e desproporcional, acompanhada de sintomas físicos como tensão muscular, irritabilidade, fadiga, dificuldades para dormir e problemas de concentração. Essa preocupação persistente interfere na vida cotidiana, tornando tarefas simples mais difíceis e desgastantes.
   

Se você sentir algum desses problemas, procure ajuda.

 

HORAS EXTRAS, INTERVALOS, SOBREAVISO, DOMINGOS E FERIADOS
 

Como todo trabalhador, o vendedor tem direito a uma jornada máxima de 44 horas semanais ou 8 horas diárias. Caso trabalhe além disso, tem direito a receber horas extras com adicional de 50% sobre a hora normal.
 

Além disso, o vendedor que trabalha até 8 horas por dia tem direito a uma hora de intervalo diário.
 

Quando trabalha nos domingos e feriados, tem direito a receber em dobro por esses dias.
 

Todo trabalhador tem direito a um dia inteiro de descanso por semana. Quando trabalha aos domingos, as vendedoras têm direito a folgar pelo menos dois domingos por mês; os vendedores, pelo menos um.
 

Todo trabalho fora do horário deve ser remunerado. As violações mais comuns são:
 

• Reuniões e treinamentos fora do expediente, que devem ser remunerados como horas extras;
   

• Sobreaviso: quando o vendedor é obrigado a ficar de plantão e estar à disposição da empresa fora do seu horário, principalmente atendendo ligações. Nesse caso, tem o direito de receber pelas horas que estiver à disposição, incluindo domingos e feriados;
   

• Desrespeito aos intervalos: por exemplo, muitos vendedores não podem fechar o estabelecimento e ir almoçar. Caso não tire o intervalo, o vendedor tem o direito de ser indenizado pelo tempo suprimido;
   

• Trabalho aos sábados sem receber horas extras.
  
   

DESPESAS (MAQUIAGEM, UNIFORME, VIAGENS E HOME OFFICE)
 

Os vendedores não podem ter nenhum tipo de gasto com o trabalho. Quem deve pagar as despesas relacionadas ao trabalho prestado é o patrão. Portanto, atenção com os seguintes pontos:

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• Uniforme, trajes e maquiagem: caso a empresa exija maquiagem, uniforme ou algum tipo de roupa específica, é obrigada a fornecer ao vendedor uma ajuda de custo que cubra todas as despesas;
   

• Viagens: caso o vendedor precise viajar, a empresa é obrigada a custear todas as despesas, como alimentação, hospedagem, passagens, táxi, combustível, manutenção de veículos ou qualquer outra despesa que a pessoa tenha;
   

• Telefone celular: se o vendedor usar seu telefone para o trabalho, a empresa é obrigada a reembolsar as despesas com telefonia;
   

• Home-office: para o vendedor ou vendedora que trabalha em home office, a empresa deve fornecer todos os móveis (mesas e cadeiras) e equipamentos (computador e telefone), além de oferecer ajuda de custo para energia elétrica, internet, telefone e material de expediente.

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REMUNERAÇÃO, DESCONTOS INDEVIDOS E PROBLEMAS COM AS COMISSÕES

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Aqui está o ponto onde o pessoal de vendas mais sofre. Parece que todo mundo acha que tem o direito de mexer na remuneração do vendedor.
 

É direito básico do vendedor receber pelas vendas que fez.
 

As situações em que os vendedores são mais prejudicados e podem buscar ajuda na Justiça são:
 

• Salário abaixo do mínimo: alguns vendedores são remunerados exclusivamente por comissões. Mesmo que não atinjam as metas, todo vendedor tem o direito de receber pelo menos um salário-mínimo, mesmo que as comissões somadas não atinjam esse valor;
   

• Comissões ou salário variável por fora dos contracheques: as comissões devem ser discriminadas nos contracheques para que aumentem outros direitos que o vendedor tem para receber, como: férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS. Se as comissões são pagas por fora, o vendedor perde todos esses direitos, sendo prejudicado;
   

• Mudanças prejudiciais nas regras de comissões: a empresa não pode fazer nenhuma mudança nas regras, metas ou percentuais de comissões que prejudiquem o vendedor, diminuindo seus ganhos, sob pena de ter que indenizá-lo;
   

• Descontos no salário de clientes caloteiros: quando o cliente não paga, a empresa não pode descontar o prejuízo do vendedor. A obrigação do vendedor é vender, e é obrigação da empresa checar o crédito do cliente antes de efetivar a venda;
   

• Falta de transparência nos relatórios de comissões ou do salário variável: muitos vendedores não têm ideia de por que estão recebendo determinado valor de comissão ou salário-variável. As empresas são obrigadas a fornecer ao vendedor o relatório detalhado de sua vendas, sob pena de indenização.​

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TRABALHO EM PÉ

 

A empresa não pode obrigar o vendedor a ficar em pé o dia inteiro. Ela deve oferecer cadeiras adequados para que o trabalhador sente.

 

Por incrível que pareça, tem empresas que não disponibilizam cadeiras! Algumas até escondem, obrigando o trabalhador a ficar em pé o dia todo.

 

Além do dano moral, o trabalhador que desenvolver alguma doença por ter que ficar em pé o dia inteiro pode ter direito a uma indenização.

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