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RESCISÃO INDIRETA

Quando o patrão está descumprindo algum direito e o trabalhador não aguenta mais ficar no emprego é possível sair da empresa e sem perder os direitos e sem pedir demissão.

Estamos prontos para atendê-lo!

QUANDO O TRABALHADOR PODE PEDIR A RESCISÃO INDIRETA?

O trabalhador pode pedir a rescisão indireta quando a empresa está fazendo alguma coisa errada com ele.

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Entre os principais motivos estão: 

  • Atrasos frequentes nos salários;

  • Falta de depósito de FGTS;

  • Redução de jornada e de salário;

  • Pagamentos por fora dos contracheques;

  • Não receber 13º salários, férias ou outros valores;

  • Agressão física ou verbal de superiores, ou de mesmo colegas;

  • Humilhações no trabalho;

  • Ameaças;

  • Cobranças excessivas ou abusivas;

  • Não fornecer equipamentos de segurança para o trabalhador;

  • Quando o serviço oferece riscos a saúde ou a vida do trabalhador;

  • Quando o patrão pede para o trabalhador fazer uma coisa que é proibida por lei ou criminosa;

  • Assédio moral ou sexual;

  • Exploração, pedindo além daquilo que o trabalhador pode suportar.

QUEM É THAÍS INÁCIA?

  • Advogada inscrita na OAB/GO sob o nº 21.397 com 22 anos de experiência defendendo empregados na justiça.
     

  • Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) eleita para o mandato 2025/2027.
     

  • Presidente do escritório Thaís Inácia Sociedade de Advogados, fundado em 2006, com sede em Goiás e presença em todo Brasil, que possui uma equipe de advogados especializados em Direito do Trabalho.​​​

  • Presidente da subseção da OAB de São Luís de Montes Belos, Goiás, por 3 mandatos consecutivos (2016 a 2024).

  • Influenciadora digital com mais de 1,2 milhões de seguidores nas redes sociais, ensinando trabalhadores sobre seus direitos.

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DIREITOS ASSEGURADOS COM A RESCISÃO INDIRETA

Os direitos que o trabalhador tem com a Rescisão Indireta são os seguintes:​

 

  • Receber o aviso prévio, equivalente a um mês de salário. Nesse caso, o trabalhador não precisa trabalhar 30 dias pra receber esse valor.

  • Possibilidade de saque (retirada) do FGTS depositado, caso o trabalhador não seja optante do saque aniversário;

 

  • Multa de 40% do FGTS, que pode ser sacada pelo trabalhador mesmo se ele for optante do saque aniversário;

 

  • Possibilidade de receber o seguro-desemprego, lembrando que esse benefício depende de aprovação do governo, pois nem todos os trabalhadores têm direito.

 

  • Dependendo do juiz, mais uma multa equivalente a um mês de salário (conhecida como Multa do artigo 477).​​

 

Mesmo quem não tem carteira assinada pode ter direito de pedir a rescisão indireta, podendo sair da empresa recebendo todos os direitos.

ATENDIMENTO EM TODO BRASIL

Contamos com um time de advogados trabalhistas especializados em Rescisão Indireta.

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COMO É FEITA A RESCISÃO INDIRETA

A rescisão indireta é feita na justiça através de um processo e tem um jeito certo de se fazer.

O trabalhador não pode pedir demissão senão vai perder seus direitos.

Quando o trabalhador entra com um pedido de rescisão indireta ele tem duas opções: continuar no emprego ou sair da empresa, podendo inclusive entrar em um novo emprego enquanto o processo anda. Vida que segue normalmente!

CONTE COM NOSSOS ADVOGADOS ESPECIALISTAS

PASSO A PASSO DA RESCISÃO INDIRETA

Conheça o passo a passo da rescisão indireta.

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ENTREVISTA E LEVANTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

O trabalhador faz a entrevista por chamada de vídeo com um advogado especialista, que analisará o caso e solicitará a documentação necessária para ingresso do pedido na justiça. O trabalhador não pode pedir demissão!

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ENTRADA DO PEDIDO

O advogado especialista elabora o processo e dá entrada na justiça, orientando o trabalhador sobre as providências a serem tomadas. Nesse instante, o trabalhador tem a opção de continuar no trabalho ou sair da empresa.

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ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

O juíz marcará uma audiência para tentar um acordo entre o patrão e o empregado. Caso não tenha acordo, o processo seguirá normalmente. Ao final do processo, se o juíz entender que o trabalhador tem a razão, o empregado terá direito a receber os valores devidos.

PERGUNTAS MAIS COMUNS

Vocês atendem em qualquer lugar do Brasil?

Sim! Atendemos em todo o Brasil. Usamos tecnologia e contamos com parceiros pra garantir um atendimento de qualidade onde você estiver.

Quanto tempo leva um processo?

Depende. Um processo pode durar alguns meses ou até anos, dependendo de como é o caso e do trabalho dos juízes. Entretanto, quando a empresa apresenta uma proposta de acordo justa, o processo pode terminar rapidamente.

Preciso pagar alguma coisa se perder o processo?

Se você não tem condições de pagar, pode pedir justiça gratuita, e nós ajudamos com isso. Assim, você pode buscar seus direitos sem gastar.

Como acompanho o andamento do meu processo?

Você pode ligar no escritório quando quiser ou mandar mensagem de WhatsApp. A gente também avisa sobre cada etapa e tira qualquer dúvida.

As audiências são presenciais ou virtuais?

Pode ser dos dois jeitos: presencial ou virtual. Depende do tribunal e do caso. A gente está preparado pra te representar em qualquer formato.

Posso sofrer alguma retaliação se entrar com uma ação trabalhista?

A lei protege quem busca seus direitos. Se a empresa tentar te prejudicar, isso pode ser cobrado na Justiça. Estamos aqui para te apoiar caso algo assim aconteça.

Como vou saber quanto posso receber no processo?

A gente calcula isso com base naquilo que o empregado tem direito. Antes de começar o processo, explicamos o valor que pode ser pedido, tudo bem claro. Não pedimos um real a mais ou a menos daquilo que acreditamos que o trabalhador tem direito.

Como funciona o pagamento dos honorários do escritório?

​Acreditamos tanto no nosso trabalho que só cobramos no êxito, isto é, você só paga se a gente ganhar. Se perder não paga nada. Isso também mostra que estamos junto com você.

​Dúvidas Trabalhistas

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