Artigo: É possível sair da empresa recebendo todos os direitos?

Por Thaís Inácia de Castro - Advogada Trabalhista

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Sim! em casos específicos é possível sair da empresa e receber todos os direitos, que eu explico logo adiante.

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Durante os 22 anos da minha vida profissional sempre tive comigo que o conhecimento liberta as pessoas. Foi ensinando Direito e praticando a advocacia que cheguei onde cheguei. Por isso vou te ensinar tudo o que um trabalhador precisa saber sobre esse tema.

 

A forma de sair da empresa sem perder nenhum direito é através da “Rescisão Indireta”.

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O trabalhador tem direito de pedir a rescisão indireta quando o patrão faz algo errado, como por exemplo, não pagar algum direito devido ou não assinar a carteira, ou tratar o trabalhador de maneira injusta e o empregado não aguentar mais continuar na empresa.

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A rescisão indireta somente pode ser feita através de um processo na justiça. Quando entra com o pedido de rescisão indireta, o trabalhador não precisa ficar mais na empresa, podendo, inclusive, entrar em outro emprego enquanto o processo segue.

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Caso a justiça reconheça que o trabalhador tem direito a rescisão indireta, a pessoa pode sair da empresa recebendo todos os direitos, como se tivesse sido mandada embora.

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Contamos com uma equipe especializada em Rescisão Indireta, que pode esclarecer todas as suas dúvidas, incluindo os passos e documentos necessários para entrar com o pedido.

 

Pode nos chamar no WhatsApp, nos botões nesse site ou no telefone no rodapé dessa página.

 

Os direitos que o trabalhador tem com a Rescisão Indireta são os seguintes:

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• Receber o aviso prévio, equivalente a um mês de salário. Nesse caso, o trabalhador não precisa trabalhar 30 dias pra receber esse valor.
   

• Possibilidade de saque (retirada) do FGTS depositado, caso o trabalhador não seja optante do saque aniversário;
   

• Multa de 40% do FGTS, que pode ser sacada pelo trabalhador mesmo se ele for optante do saque aniversário;
   

• Possibilidade de receber o seguro-desemprego, lembrando que esse benefício depende de aprovação do governo, pois nem todos os trabalhadores têm direito.
   

• Dependendo do juiz, mais uma multa equivalente a um mês de salário (conhecida como Multa do artigo 477).

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Mesmo quem não tem carteira assinada pode ter direito de pedir a rescisão indireta, podendo sair da empresa recebendo todos os direitos.

 

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Quando o trabalhador tem direito de sair da empresa por rescisão indireta?

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Basicamente, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta quando a empresa está fazendo alguma coisa errada com ele.

 

Para sair da empresa pela rescisão indireta, o trabalhador precisa provar na justiça que tem esse direito.
 

Atrasos frequentes nos salários, falta de depósitos do FGTS e falta de assinatura da carteira são os motivos mais comuns para poder pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, e também são os mais simples de comprovar.
 

No entanto, outras coisas também podem dar direito ao trabalhador de pedir a rescisão indireta. São elas:
 

• Redução de jornada e de salário sem a concordância do trabalhador;
   

• Salários ou comissões por fora dos contracheques;
   

• Não receber 13º salários, férias ou outros valores a que tenha direito;
   

• Agressão física ou verbal de superiores, ou de mesmo colegas;
   

• Humilhações no trabalho;
   

• Ameaças de demissão, cobranças excessivas ou abusivas;
   

• Não fornecer equipamentos de segurança para o trabalhador;
   

• Quando o serviço oferece riscos a saúde ou a vida do trabalhador;
   

• Quando o patrão pede para o trabalhador fazer uma coisa que é proibida por lei ou criminosa;
   

• Assédio moral ou sexual;
   

• Exploração, pedindo além daquilo que o trabalhador pode suportar;

 

As provas, nesses casos, podem ser documentos, extratos bancários, extratos do FGTS, conversas de WhatsApp, testemunhas, áudios, vídeos, e-mails, etc.

 
 

Entrando com um processo na justiça de rescisão indireta, é garantido que eu vou receber todos os meus direitos?
 

Não. E quem falar que sim está mentindo.
 

Como todo processo, o direito à rescisão indireta depende de provas. O juiz vai fazer as audiências, analisar as provas e só depois dizer se a pessoa tem direito ou não à rescisão indireta.
 

 

É rápido um processo de rescisão indireta do contrato de trabalho?

Depende. Às vezes, depois que o trabalhador entra com o processo na justiça, a situação se resolve através de um acordo judicial, então o trabalhador consegue receber mais rápido, mas ainda assim pode levar algumas semanas.

Mas quando não tem acordo, o processo pode levar meses, ou até anos na justiça. A regra é que o processo demore. Quem prometer que sai rápido está mentindo.

O recomendável é que a pessoa entre com o processo de rescisão indireta quando já tiver outro emprego em vista.

 

Portanto não faça compromissos contando com o dinheiro da rescisão indireta, pois ele não tem dia certo pra sair, se sair.

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Quero entrar com um pedido de Rescisão Indireta. E agora?

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Quando o trabalhador entra com um pedido de rescisão indireta na justiça ele tem duas opções: sair do emprego ou continuar trabalhando.

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Se optar sair da empresa, o empregado pode tocar sua vida normalmente, entrando, inclusive em outro emprego.​

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Se você está pensando em entrar com um pedido de rescisão indireta, não peça demissão ou pare de ir trabalhar, pois você pode perder os seus direitos. 

 

Tudo tem um jeito certo de fazer!

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